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Publicações
22/02/2021
Por Maria Julia Lacerda Servo (Sócia do escritório Martins Cabeleira e Lacerda Advogados) É considerado restrição da utilização do banheiro, qualquer imposição aos empregados de norma […]
22/02/2021
O uso do aparelho celular para fins pessoais, durante o horário de trabalho consisti em um assunto em destaque. Em que pese inexista previsão legal sobre […]
25/01/2020
Ainda tem muita gente que acha que guarda compartilhada é complicada e que só “confunde” a cabeça das crianças. Mas com organização, maturidade, respeito e dedicação, […]
25/01/2020
(retirado do link https://www.gazetadopovo.com.br/justica/uma-reflexao-legal-sobre-o-casamento-catolico-e-sua-relacao-com-o-casamento-civil-caeqr6ue5wprq8sf5i4zuumrh/ Diante do tratado internacional firmado entre Brasil e Santa Sé de 2008, o país passou a ter dois regimes matrimoniais diferentes: o […]